Projeto: |
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PL 348 03/06/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-348/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0348-2020 |
Promovente: |
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Antonio Donato / Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALEITAMENTO MATERNO / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENCA CRONICA / DOENCA GRAVE / EMPREGADO / FERIAS / GESTANTE / HABITACAO / IDOSO / MAE / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / REMANEJAMENTO / RISCOS / SALARIO / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / TELETRABALHO / VENCIMENTOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 04/06/2020 | SGP42 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 04/06/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
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